Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2036 Distribuidor Cível RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE JUNDIAÍ EM 12/01/2016 PROCESSO :1000197-25.2016.8.26.0309 CLASSE :HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL REQTE : M.S.S. ADVOGADO : 146895/SP - Marcelo Gusmano VARA:3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1024199-93.2015.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2505 1357 CTN, e Súmula n. 112 do E. Superior Tribunal de Justiça).Aliás, tal ação ordinária, se proposta, sequer será de competência do juízo das execuções fiscais, mas sim do juízo da fazenda pública.Porém, se o que deseja é a interposição de embargos do devedor, para tanto deve proceder à prévia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2738 1560 com relação a exceção de fls. 12/84. Oportunamente, conclusos. Int. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP) Processo 1023223-86.2015.8.26.0309 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Jundiaí - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 1097 de lançamento fiscal, nenhuma documentação foi produzida pela agravante para comprovar sua situação de hipossuficiência. Os extratos bancários juntados (v. p.58/67 e 72/81) não conferem por si sós, direito à gratuidade judiciária. A Súmula 481 do STJ dispõe que “Faz jus ao benefício da justiça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 1231 sentido de que o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 1.060/50 não afasta a aplicação do art. 16, § 1º, da Lei de Execução Fiscal, pois o referido dispositivo é cláusula genérica, abstrata e visa à isenção de despesas de natureza processual, não havendo previsão legal de isenção de garantia do juí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3390 1421 terapêutica da cirurgia ortognática o tratamento específico de DTMs. Portanto, o laudo pericial não conclui ser necessária a realização do tratamento cirúrgico realizado pela autora, de forma a se obrigar a ré em realizar o procedimento e suportar os seus custos, mas também não afirma ser desnecess