7 resultados encontrados para 1024212-92.2015.8.26.0309 - data: 20/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2481 1371 1. Não guarda estrita pertinência com a Súmula Vinculante 28 decisão que exige garantia para embargos à execução fiscal (art. 16, § 1º, III, da Lei nº 6.830/1980). 2. Não é possível conhecer da reclamação no ponto em que aponta violação à Súmula Vinculante 21, por não indicar as respectiv
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2047 PROCESSO :1024210-25.2015.8.26.0309 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Jundiaí EXECTDO : Wagner de Souza VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1001253-93.2016.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQTE : Geraldo Santos Rosa ADVOGADO : 212205/SP - Caio Vinicius da Rosa REQDA : Ivonete
Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2466 1410 Processo 1018050-13.2017.8.26.0309 (apensado ao processo 1024195-56.2015.8.26.0309) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Sam Frp Empreendimentos Ltda - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Sp - Vistos.Tendo em conta o disposto na Lei Federal n. 6.830/1980, aguarde-se a manifestação da
Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2505 1404 Processo 1014711-17.2015.8.26.0309 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção do Crédito Tributário - Massa Falida da Companhia Litografica Araguaia - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos.Defiro o requerido pela douta Promotoria de Justiça, fls. 62.Intime-se o embargante, para se manifestar sobre a
Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2505 1408 FISCAL. GARANTIA DO JUÍZO. PREVALÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES DA LEF SOBRE O CPC. 1. Discute-se nos autos a possibilidade de oposição de Embargos à Execução Fiscal sem garantia do juízo nos casos em que o devedor é hipossuficiente. 2. “Em atenção ao princípio da especialidade da LEF, mantido com a r
Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2481 1365 impugnação, no prazo, legal, dando-se vista dos autos à fazenda pública.Intime-se. - ADV: MARIA LAURA LEO NATALE (OAB 63923/SP) Processo 1017018-07.2016.8.26.0309 - Embargos de Terceiro - DIREITO CIVIL - Aparecida Eliana da Silva - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos.Concedo os beneficios da justi�