5 resultados encontrados para 1024218-02.2015.8.26.0309 - data: 20/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2047 IMPTTE : J.P.A.S.L. ADVOGADO : 134243/SP - Celma Aparecida dos Santos Pulicarpo de Oliveira Pignatta IMPTDO : S.E.M.J. VARA:VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV. PROCESSO :1024215-47.2015.8.26.0309 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Jundiaí EXECTDO : Julio Cesar Vuolo Soares VARA:VARA DA FAZENDA
Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2466 1410 Processo 1018050-13.2017.8.26.0309 (apensado ao processo 1024195-56.2015.8.26.0309) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Sam Frp Empreendimentos Ltda - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Sp - Vistos.Tendo em conta o disposto na Lei Federal n. 6.830/1980, aguarde-se a manifestação da
Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2697 1258 parte na execução e nela não podendo ingressar, não teve alcançado qualquer patrimônio seu nestes autos, com o que descabe venha a juízo buscar levantar constrição que alcançou patrimônio de outrem, ainda que do ora executado e ainda que se repute, o ora requerente, o responsável pelo pagamento do
Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2604 1214 interpor embargos do devedor, como exige a lei de regência, que, por ser especial, é a que prevalece, como acima constou. E a lei especial de regência nada veicula à guisa de isenção ou exceção a tal respeito, com o que não há amparo legal próprio algum a dispensar a parte embargante, se e quando ben