Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3402 2981 classe distinta e que a requerida seja condenada a pagar as diferenças correspondentes a essa classe e a classe em que ele permaneceu, valores a considerar desde 24/08/2016 até 31/03/2018 (fl. 02), com os devidos reflexos no 13.º salário, férias e adicionais temporais, respeitada a prescrição quinquena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3391 2732 e concessão de licença, mormente de matéria vinculada à saúde pública, reputo prudente a oitiva do Poder Público antes do exame do referido pleito. Ante o exposto, cite-se e intime-se o Município de Osasco para se manifestar sobre o pedido liminar no prazo de 3 dias. Após, escoado o prazo in albis ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3379 2878 valores descontados indevidamente, respeitada a prescrição quinquenal e eventual desconto do montante a ser repetido (em tendo havido a restituição do imposto de renda). Por se tratar de repetição de indébito de natureza tributária, os valores serão corrigidos pelo IPCA-E desde o desembolso e pela SE