Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 1183 22 - 1016803-26.2019.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Relator Raul Marcio Siqueira Junior Apelante: Município de Jundiaí - Apelado: Douglas Stanichesch - Advogado: Fabiano Pereira Tamate (OAB: 218590/SP) Advogada: Paula Husek Serrão (OAB: 227705/SP) - Advogado: Clovis Apar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 1000 Leandro Zonatti Debastiani (OAB: 271776/SP) 23 - 1000471-13.2019.8.26.0655 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Várzea Paulista - Relator Raul Marcio Siqueira Junior - Apelante: Município de Várzea Paulista - Apelada: Sueli Trentino Araujo - Advogado: Marcelo Eduardo Malvassori (OAB: 246169/SP) - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 1168 IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Trib