Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3412 3746 autos, no prazo de 15 dias.” - ADV: CLAUDENIR PINHO CALAZANS (OAB 221164/SP), GABRIEL TOMAZ MARIANO (OAB 298395/SP) Processo 1023345-55.2021.8.26.0482 - Carta Precatória Cível - Registro Civil das Pessoas Naturais - P.R.O.F.A. - Intime-se o autor, pela imprensa, para que em dez (10) dias se manifeste acerc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3392 4395 5. Outras medidas tendentes à garantia da execução não dependem de deliberação judicial, devendo a serventia observar o princípio do impulso oficial do processo (art. 2º do CPC). 6. Havendo pagamento ou devolvido o mandado com certidão negativa do Oficial de Justiça, que exija providência da parte