Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2158 2051 em que devidos, bem como acrescidos de juros de mora de 1% a contar da data evento lesivo, nos termos da Súmula 54 do STJ. Nesse sentido, aliás, a atual orientação do STJ a respeito da matéria, considerando a espécie como ilícito extracontratual, a exemplo do recente precedente: DIREITO AUTORAL E CIVIL. E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2005 1996 correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Intime-se. - ADV: GUILHERME PEREIRA C DE FIGUEIREDO (OAB 128708/SP) Processo 1024829-55.2015.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - Colégio Notre Dame Rainha dos Apóstolos Vistos. Defiro à autora os benefícios da g