Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 REQDO : Marcadrill Empreiteira Ltda VARA:5ª VARA CÍVEL PROCESSO :1024917-30.2014.8.26.0405 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : ELIZETE REIS DOS SANTOS ADVOGADO : 214153/SP - Neilma Pereira de Lima REQDO : BANCO BRADESCO SA VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1024924-22.2014.8.26.0405 CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL - L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1959 1915 destacar, a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, a qual dispõe que “As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações financeiras.” Ora, no caso em apreço, a hipótese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1896 2610 sob pena de a falta acarretar a incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do C.P.C, providenciando a credora o necessário. Int. - ADV: EDSON CARVALHO DOS SANTOS (OAB 38193/SP), NANCI CARVALHO DOS SANTOS (OAB 273942/ SP) Processo 1015371-48.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Rescisão do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1814 1833 Processo 1024863-64.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - BIND INFORMATICA LTDA - O exequente deve adequar seu pedido ao quanto disposto na Lei 11.382/06, em dez dias. Int. - ADV: HERALDO AUGUSTO ANDRADE (OAB 163442/SP) Processo 1024870-56.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1924 2291 atentar contra a segurança jurídica das relações, que informa um dos pilares econômicos e jurídicos de nosso sistema político. Não há como se aceitar então que, após um razoável período de cumprimento do quanto contratado, em que anuiu às condições e deu início à execução do ajuste, já in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1993 1802 o critério determinativo da competência nas ações derivadas de relações de consumo é de ordem pública, caracterizando-se como regra de competência absoluta, o que em princípio afasta a aplicação das Súmulas 33, daquela Corte, e a Súmula 77, do E. TJSP. Nesse sentido: “A jurisprudência do STJ