Caderno único ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2162 REQTE : Sociedade Recreativa e de Esportes de Ribeirão Preto ADVOGADO : 299606/SP - Edson Vieira de Moraes REQDO : DAERP - Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1024919-17.2016.8.26.0506 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Maria Helena Pinto ADVOGADO : 149471/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2737 824 adicional periculosidade e gratificação LC 2588/13 - art. 4º, mais as gratificações que a ela se incorporarem de forma geral, sem a exigência do cumprimento de qualquer condição, bem como CONDENO o requerido ao pagamento das respectivas diferenças apuradas, respeitada a prescrição quinquenal, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2582 382 ação por improbidade administrativa; execuções fiscais; demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos; causas sobre bens imóveis; causas que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou sanções disciplinares aplicadas a militares.Também fica e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2191 416 125889/SP), SILVIA HELENA BAVARESCO ALVES DOS SANTOS (OAB 125239/SP) Processo 1024761-59.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Eliana Lucia Mortari Com base na documentação juntada, defiro a gratuidade à parte autora, nos termos da Lei nº 1.060/50. Anote-se. Prejudicada ev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2460 420 petição;- mandado de citação;- procuração dos advogados das partes; - planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública);- sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso);- documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (demonstrativo do débito atualizado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2470 485 obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 924, II, CPC/2015, no tocante ao crédito de Luiz Henrique dos Passos Vaz, relativo a honorários sucumbênciais.Oportunamente, feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. ADV: LUIZ HENRIQUE DOS PASSOS VAZ (OAB 90923/SP), CARLOS MACH

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2199 358 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Porque sucumbente, arcará a parte autora com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que fixo em 10% do valor da causa, com base no artigo 85, §3°, inciso I, do CPC/2015, incidindo juros de 0,5% ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2238 397 Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Trata-se de embargos de declaração intentados em face da sentença de fls. 274/8, em que se alega a ocorrência de omissão, pretendendo-se a alteração da conclusão judicial no tocante à conclusão de que a Fazenda não tinha ciência da fraude de que a autora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2601 368 Processo 1023711-61.2017.8.26.0506 - Mandado de Segurança - Extinção do Crédito Tributário - Fernando Chaves Campos - Fls. 81/2 - Acolho as razões apresentadas pelo patrono do impetrante. Considerando que houve o recolhimento de uma diligência extra de Oficial de Justiça (fls. 26/9), expeça-se mandado p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2504 929 com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - IPCA-E e juros de mora, na base de 1% ao mês, desde a citação.Porque sucumbente, arcará a parte ré com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que fixo em R$800,0