Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2488 3006 órgãos de proteção ao crédito, vez que a simples discussão judicial acerca da exigibilidade da dívida, por si só, não autoriza vedação para a referida inscrição. Posto isto, INDEFIRO a tutela antecipada pretendida.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às nece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 3242 sentido, colaciona-se: “APELAÇÃO - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - AÇÃO PROPOSTA APÓS 03/09/2014 - AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL APRECIADA PELO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 2587 1018682-03.2021.8.26.0405. Trata-se de anotação automatizada, inserida pelo sistema, que leva em conta apenas, como não poderia deixar de ser, os metadados dos dois processos, o que exige, naturalmente, conferência e análise. No caso, atenta leitura das petições iniciais revela que, além de não haver