12 resultados encontrados para 1025048 05.2014.8.26.0405 - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2198 2473 que acompanha a inicial.Deve, ainda, providenciar a regularidade das procurações para que obedeçam aos termos do artigo 287 do C.P.C.Sem prejuízo, proceda ao recolhimento ou reconhecimento de isenção do ITCMD juntando aos autos o protocolo junto ao Fisco.Ante a aparente ausência, no caso em tela, de