Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2681 1875 EM APLICATIVOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REMUNERADOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS, COMO O UBER E OUTROS SEMELHANTES. ATO ILÍCITO DA ATIVIDADE NÃO CONFIGURADO. DECRETO MUNICIPAL Nº 56.981/2016 QUE REGULAMENTOU A ATIVIDADE E A DIFERENCIOU DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS TAXISTAS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2247 2476 à duração razoável do processo e dos meios que garantem a celeridade de sua tramitação (art.5º, LXXVIII da CF).Outrossim, nenhum prejuízo se vislumbra, especialmente ao se considerar que é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo.CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para os termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2503 4954 Processo 1021243-73.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - WAGNER FERNANDES - BANCO BRADESCO SA - Ciência a (o) autor (a) da contestação e documentos apresentados, para réplica no prazo legal. - ADV: THAIS BRANCO (OAB 280123/SP), BERNARDO ATEM FRANCHISCETTI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2321 2361 capazes de infirmar a conclusão ora adotada para julgamento do pedido.Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação movida por VALTERCIO MARTINS DOS SANTOS contra HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A., ficando revogada a liminar concedida a fls. 22.Comunique-se o órgão de proteç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2458 2520 Processo 1021476-41.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum - Obrigações - MARIO GOBBI SOBRINHO - Intime-se a parte autora a dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 dias.Persistindo a inércia, expeça-se carta nos mesmos termos, sob pena extinção.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OA