4 resultados encontrados para 1025132-14.2022.8.26.0053 - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3502 1138 PROCESSO : 1025126-07.2022.8.26.0053 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA REQTE : Silvio Fernando dos Santos ADVOGADO : 448462/SP - Abdias Motta Gonçalves REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV VARA: 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO : 1040411-79.2018.8.26.0053 CLASSE : PR
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3503 1567 impetrante.Não se olvide que o Código Tributário Nacional erigiu como base de cálculo do imposto o valor venal. Defiro, pois, da liminar. Oficie-se. Solicitem-se as informações. Comunique-se. Ao MP. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício requisitando informações e/ou cientificação da pesso
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3505 1404 Processo 1012284-34.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Transporte Terrestre - Transrapido São Francisco Ltda - Presidente da Comissão Especial de Licitação - Cel da Artesp - AGÊNCIA REGUL.SERV.PÚBL.DELEG.DE TRANSP. EST.SÃO PAULO - Vistos. Fls. 1347: Esclareça a Autoridade. Intimem-se - ADV: RODRIGO EDUAR