Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 2171 advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, revogada a gratuidade judiciária concedida à luz da fundamentação supra. Prazo de dez dias, a contar do trânsito em julgado, para que o requerente recolha as custas, despesas citatórias e taxa por juntada de procuração, sob pena de inscrição na dí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2563 2442 produtos fornecidos pela Contestante, tendo ela realizado a compra de produto, entregue pela Requerida, sem que houvesse o pagamento deste, assim, agiu no exercício regular de direito ao negativar seu nome; demonstrando sua boa-fé, afirma que retirou o nome da Autora dos cadastros de proteção ao crédito (f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2542 2427 morais. Juntou os documentos de fls. 12/38.Citada, a Requerida contestou a ação alegando, em síntese, que: preliminarmente, ilegitimidade passiva do Condomínio Pro Indiviso do SuperShopping Osasco; no mérito, todo o atendimento ao Autor, quantos aos fatos, fora efetuado por prepostos do Consórcio Power Ce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 3109 Federal e da Súmula 82 do Superior Tribunal de Justiça A Justiça Estadual adquire a competência para autorizar o levantamento dos valores depositados a título de FGTS, apenas quando o pedido decorrer do falecimento do titular da conta Súmula 161 do Superior Tribunal de Justiça Incompetência absolut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2335 2305 FATIMA LIMA GONCALVES - Vistos.Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM requerida por MARIA FATIMA LIMA GONCALVES contra BANCO BRADESCO SA , cujo feito encontra-se na fase preliminar.Pelo despacho proferido às fls. 17 foi determinado à Autora que atendesse o disposto no artigo 319, inciso II do Código de Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 2564 Código de Processo Civil. Int. - ADV: ANA PAULA PINHEIRO (OAB 337049/SP), HENRY SGOBI RAMALHO CORREA (OAB 386316/SP), LEONARDO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 378648/SP), SILVANA LUCIA DE ANDRADE DOS SANTOS (OAB 260309/SP) Processo 1025310-76.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 2689 4º, inciso III da Lei 11.608/03, sob pena de inscrição da dívida. Decorrido o prazo de 60 dias sem o recolhimento da referida taxa, expeça-se certidão para inscrição da dívida. Considerando que a notícia de cumprimento do acordo,sem reserva alguma, trazem em si a aceitação tácita de ato incompatí