Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3556 3105 lançando-se sobre o veículo restrição de bloqueio integral. Providencie a Serventia, com urgência. Para fins de cumprimento ao disposto no mesmo dispositivo legal (parte final), na hipótese de apreensão do veículo (juntada do respectivo auto), fica desde já determinado à Serventia o desbloqueio, cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 2505 condenação solidária dos réus ao ressarcimento do valor de R$ 2.998,99, correspondente às três compras indevidamente efetuadas. Por sua vez, o pedido de condenação dos réus ao pagamento de indenização a título de danos morais também comporta acolhida. Certamente, considerando o valor indevid