Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2606 2384 Processo 1024469-52.2017.8.26.0405 (apensado ao processo 1030633-33.2017.8.26.0405) - Procedimento Comum Guarda - P.L.S.S. - E.R.A. - - Retro: Manifeste-se o requerido sobre a proposta de acordo em cinco dias. - ADV: ARLETE DIAS BARBOZA (OAB 122879/SP), ANDRE GIANNINI (OAB 299791/SP), CAMILA PRADO FURUZAWA (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2829 2426 Constitucional nº 66, deu nova redação ao texto do §6º do artigo 226 da Constituição Federal, suprimindo a necessidade de prévia separação de fato ou judicial para o decreto de divórcio, bastando a vontade de uma das partes em colocar fim ao casamento, o que é evidenciado pelo pedido inicial e conf