Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 2701 posse do veículo e não ter ciência de onde este se encontra. Pede, em sede de tutela de urgência, a determinação ao réu para que transfira o veículo e a dívida a ele correspondente, bem assim para que tanto o reú quanto a SEFAZ/SP se abstenham de informar qualquer débito em nome do autor referen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 2875 A Fazenda do Estado de São Paulo não trouxe aos autos qualquer elemento que dê sustentação ao pedido de revogação dos benefícios da justiça gratuita concedida ao autor, pois não provou que este tenha mudado sua situação econômica e nem trouxe qualquer outro fato que desse amparo a referido pedido.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 2697 de desfrutar do benefício impugnado. Daí porque, nada há a invalidar a concessão do benefício concedido aos autor. Intime-se. - ADV: LUIS GUSTAVO ZANINI BORELLI (OAB 216299/SP) Processo 0002623-88.2020.8.26.0405 (processo principal 1026223-97.2015.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3505 3238 ao depósito efetuado. Depois, certifique-se nos autos de cumprimento de sentença o teor do presente despacho, tornando-os conclusos para extinção da fase executiva, se o caso. Oportunamente, arquivem-se estes, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP) Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2698 2479 causa da Fazenda do Estado. Pedido de Uniformização conhecido”.(TJSP, Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 0000153-02.2015.8.26.9025,da Comarca de São José do Rio Preto, Relatora Simone Viegas de Moraes Leme, disponibilizado em 09/03/2017). Portanto, acatando o decidido pela C. Tur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2834 2839 vencimento padrão e RETP, nos termos do que estabelece artigos 118 e 168 da Lei Municipal nº 836/69 Precedentes desta C. Corte Sentença reformada. Recurso provido.” “Ação ordinária. Guarda municipal. Pretensão de que a gratificação do RETP (Regime Especial de Trabalho Policial) seja incluída na