Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2552 1995 Processo 1025089-98.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Açotubo Indústria e Comércio Ltda. Otávio Kaiser Moraes de Azevedo - - Bruna Teixeira Machado Azevedo e outro - Vistos.Antes de analisar o teor da petição de fls. 231/239, certifique a Serventia se decorreu o prazo para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2111 2150 O promissário-comprador inadimplente que não usufrui do imóvel tem legitimidade ativa ‘ad causam’ para postular nulidade da cláusula que estabelece o decaimento de metade das prestações pagas.- A devolução das prestações pagas, mediante retenção de 30% (trinta por cento) do valor pago pela promis