15 resultados encontrados para 1026277 29.2016.8.26.0405/01 - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2823 2717 Processo 1021591-23.2018.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência Médico-Hospitalar - A.A.P. C.B.P.M.E.S.P.C. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão proferido nos autos. Ciência às partes. Requeira o vencedor o que entender de direito,após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe
Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2634 2872 haverá reconsideração, sendo que petições desse tipo já são conhecidas do Juízo. Se pretende a mudança, recorra. Aliás, dos cinco pedidos do item VII, NENHUM é contra a Prefeitura. A Serventia deverá fazer a pesquisa na DRF para avaliação do pedido de gratuidade. - ADV: ALEX CANDIDO DE OLIVEIRA MA
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 3042 Extra-ordinária de Trabalho Policial Militar, cujos valores são regulados por lei; b) pagou imposto de renda sobre os valores recebidos, mas isso é indevido, sendo que os valores de diárias não se incorporam ao salário. Cita longamente julgados e legislação. Pede a gratuidade processual e pede a pr
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 3042 Extra-ordinária de Trabalho Policial Militar, cujos valores são regulados por lei; b) pagou imposto de renda sobre os valores recebidos, mas isso é indevido, sendo que os valores de diárias não se incorporam ao salário. Cita longamente julgados e legislação. Pede a gratuidade processual e pede a pr