Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2256 2168 condominiais estariam amparados pela decisão judicial, uma vez que ela era isenta ao pagamento das taxas condominiais. Com efeito, as despesas condominiais são obrigações de natureza propter rem. Ou seja, elas acompanham o imóvel. Desta forma, a dívida condominial se transfere ao comprador, ora requerida.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2780 2645 Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação da liminar, devendo a própria parte providenciar a impressão e comprovar a distribuição junto ao Tabelião de Protesto de Letras e titulos de Osasco “ Bel. Yrecê Sampaio Trench”. Diante da opção da parte autora pela audi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2706 2576 Colocado isto, passo à análise do mérito. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, ajuizada pelo autor contra o Banco Santander Brasil S. A. e Bradesco Saúde S.A., visando compeli-los à manutenção do plano de saúde coletivo cancelado após a demissão s