12 resultados encontrados para 1026535 63.2021.8.26.0405 - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3429 2281 sua plataforma, no prazo de cinco dias, a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$500,00, limitada a 30 dias. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pela tabela prática do Tribuna