Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3458 2962 nº 14.272, de 20 de outubro de 2010, com o artigo 2º da Resolução PGE nº 21, de 23 de agosto de 2017, sem qualquer ônus para as partes. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras se houver, liberando-se desde logo os depositários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 2983 Intimado oMunicípiodeOsascodefendeu a higidez da cobrança, substituindo as CDAs em razão do erro quanto à nomenclatura do tributo ora cobrado, bem como da falta de fundamentação. Pediu a improcedência dos embargos à execução fiscal. Em resposta, o embargante pugnou pela extinção da execução. É o re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 2156 Santos - - Maria Amélia Pardini - - Loide Nogueira da Silva - - Irene Ramos Dias - Fls. 266-309: Manifestem-se os exequentes, no prazo de quinze dias, acerca do cumprimento da obrigação de fazer - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/ SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP) Processo 0013986-43.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2180 2053 restrições por meio de lei complementar, o pagamento deverá se dar de acordo com o texto vigente.” “3. Ante o exposto, pelo arrimo esposado, pelo meu voto, propõe-se o imediato pagamento do prêmio aos servidores, nos termos suso delineados, encaminhando-se o projeto de Lei Complementar ao Órgão Espe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2467 2882 Anulatória de cassação da inscrição estadual de estabelecimento comercial. Posto de combustível. Suposta comercialização de produtos adulterados. Lei Estadual nº 11.929/05. Diferença pequena de teor de álcool na gasolina. Situação que não pode ser enquadrada como típica adulteração de combust

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2344 2481 II FUNDAMENTO.Verificou-se o excesso de execução, nos termos da manifestação do contador judicial de fls. 51.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES estes embargos e o faço para afixar o valor da execução em na quantia de R$ 452.074,12 (em 09.09.2015). Condeno o vencido no pagamento dos honorários do procura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 3159 de Medicamentos - Eliane Maria de Carvalho Sonoda - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Agua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3427 2216 que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ANA PAULA ROGERIO JAQUES (OAB 276746/SP) Processo 0017110-29.2021.8.26.0405 (processo principal 1027125-11.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - FUNDAÇÃO INSTITUTO T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 2508 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP) Processo 0027789-59.2019.8.26.0405/09 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Valderanha Mendes da Silva - Vistos. Expeça-se ofício requi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 2919 ADV: VANESSA FERNANDES MÜLLER DO PRADO (OAB 216329/SP) Processo 0028258-08.2019.8.26.0405 (processo principal 1020847-28.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Vistos. F 66. Defiro a expedição do mandado de levantamento el