Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3436 2545 MOREIRA, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Deixo de determinar a parte ré o recolhimento da taxa judiciária a que alude o artigo 4º, inciso III da Lei 11.608/03, em face da ausência de atos de expropriação praticados por este Juízo. Considerando que a not

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 2532 RICIOLI TRETEL - Providencie o Exequente, no prazo legal, as custas postais para intimação do Executado da penhora realizada.. - ADV: JOSMAR SILVA DIAS (OAB 172916/SP), EDU EDER DE CARVALHO (OAB 145050/SP) Processo 1022212-20.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Antônio