Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 2818 controvérsia 1114780/SC e 1120295/SP Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. EXERCÍCIOS DE 2001 E 2003 Vencimento dos tributos em outubro de 2001 e agosto de 2003 Execução fiscal ajuizada somente em 24/10/2019 Crédito tributário prescrito antes do ajuizamento da execução fiscal Prescrição reco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3395 3110 Batista acerca da proposta de acordo. - ADV: RAFAEL LAGE FREIRE (OAB 431951/SP), ANA FLÁVIA ALMEIDA GRANJO (OAB 445337/SP), GIOVANA FERREIRA CERVO (OAB 451437/SP), LUIZA MOREIRA BORTOLACI (OAB 188762/SP), ARTHUR LUÍS MENDONÇA ROLLO (OAB 153769/SP), CÉSAR MARTINS MURAT (OAB 436034/SP) Processo 1013239-71.2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3398 3791 o pleito. Cite-se. Intime-se. - ADV: JÚLIA MORATO DE SOUZA BRAGANÇA (OAB 407495/SP) Processo 1026609-20.2021.8.26.0405 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Cristiane Guerra Nieto - Vistos. Fls.47- defiro como pedido, anotando-se. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para as infor