Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2056 1822 um cálculo divergente daquele que o INSS rapidamente consegue apresentar, tendo em vista o fácil acesso aos seus bancos de dados, programas e agentes. Eis porque o INSS inevitavelmente embarga essas execuções e com razão. Para impugnação da conta, os embargos tornaram-se uma fase comum da execução,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2104 1913 aplicados à caderneta de poupança, nos termos do artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/1997, na redação que lhe foi conferida a Lei nº 11.960/2009, até a modulação dos efeitos nas ADIs nºs 4.357, 4.372, 4.440 e 4.425, julgadas pelo Supremo Tribunal Federal. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos