Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3541 2849 transigir numa primeira audiência, cite-se a ré para que conteste no prazo legal. No restante será observada a lei do Juizado Especial. Intime-se. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP) Processo 1016781-63.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 2276 a requerida com o pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, valor que fixo por apreciação equitativa levando em consideração a baixa complexidade da causa. Sentença não sujeita a reexame necessário. P.I.C. - ADV: LUCIANA MONTESANTI (OAB 136804/SP) Processo 1021340-05.2018.8.26.0405

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 2530 inicial.Foi determinada realização de perícia médica indireta, (f. 63), sendo o laudo apresentado, (f. 81/90), com manifestação das partes, (f. 93/94).É o relatório. Decido.A autora, servidora estadual na ativa, pretende o reconhecimento ao direito de licença médica, indeferida administrativamente, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2551 2692 Diretoria de Execução de Precatórios, nos termos do Comunicado 394/2015, já que a Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.Anoto que o peticionamento eletrônico deve se dar através do Port

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 2657 a propiciar a reparação dos danos sofridos pelo autor, a quantia de R$10.000,00. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a ação para condenar o requerido a reembolsar ao autor o valor de 31.597,47, corrigido monetariamente pelo IPCA-e desde a data do desconto indevido, com juros moratórios de acordo com a Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 2193 Ocorre que, mesmo providenciando toda a documentação exigida pelo IAMSP, não obteve êxito em ser internado no respectivo nosocômio, sob a alegação de falta de vaga. Sustentou que seu estado de saúde vem se agravando, e pediu a concessão de tutela de urgência para a imediata transferência para o Ho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2607 2222 da Resolução nº 182/05 do Contran. 2. Recurso especial improvido. (STJ, REsp 852374 / RS, relator Min. Castro Meira, j. 19/09/2006).Assim sendo, diante da notificação de instauração de procedimento administrativo para a aplicação da penalidade de suspensão ou cassação do direito de dirigir, pode o c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 2657 a propiciar a reparação dos danos sofridos pelo autor, a quantia de R$10.000,00. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a ação para condenar o requerido a reembolsar ao autor o valor de 31.597,47, corrigido monetariamente pelo IPCA-e desde a data do desconto indevido, com juros moratórios de acordo com a Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2825 2570 de garantir o fornecimento gratuito de medicamento aos portadores de doenças decorre da imposição constitucional, longe, portanto, de configurar indevida ingerência do Poder Judiciário na execução orçamentária do Poder Executivo e/ou afronta ao princípio da independência dos poderes. Por este mesmo mo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2688 2745 ADV: SANTINO MACIEL CARDOSO (OAB 214399/SP) Processo 1025311-32.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Elias de Sousa Pereira - Gp Service Remoção de Veículos Ltda e outro - Diga o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre aa contestações de fls. 75/212 e 220/241. - ADV: ANA MARIA DE S