Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2377 2337 hipótese, o pedido será instruído com cópia da petição inicial e decisão que concedeu a liminar nos termos do art. 3º, §12 do Decreto-lei 911/69, introduzido pela Lei 13.043/14, independentemente de carta precatória.Servirá a presente decisão, digitada por cópia, como mandado.Int. - ADV: ROBERTA BEA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2467 2742 não havendo obrigação ao réu de entregar o documento onde o requerente desejar.O exaurimento da via administrativa (ou extrajudicial) não é condição da ação, eis que a jurisdição é inafastável. Porém, cabe ao requerente provar um mínimo de resistência à pretensão.Não havendo demonstração

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2277 2804 HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos efeitos legais, a desistência manifestada (fls. 36) e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, fazendo-o com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Não havendo ressalva no pedido de desistênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2556 2353 CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP) Processo 1027359-61.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Constituição de Renda - Priscilla da Silva - Irisangela Sampaio Maia e outro - Designo audiência de conciliação para o dia 16 de maio de 2018, às 11:00 horas, devendo as partes comparecer independente de int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2257 2473 Sebastiana dos Santos Coelho - - Claudia dos Santos Coelho - Claudia dos Santos Coelho - - Claudia dos Santos Coelho Defiro a gratuidade.Faltou documento essencial para a propositura da ação. Isto porque o exequente deixou de apresentar o título executivo extrajudicial (CPC, art. 784). Assim, o indeferime