Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2464 PROCESSO :1027496-43.2017.8.26.0405 CLASSE :AUTORIZAÇÃO JUDICIAL REQTE : M.M.F.M. ADVOGADO : 192437/SP - Fernanda Ferrari Faganello Alves VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO :1027497-28.2017.8.26.0405 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : S.C.S.J. ADVOGADO : 385186/SP - Iêdo Farias dos Santos EXECTDO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2733 5667 Nº 1004695-02.2018.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: Allianz Seguros S/A - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Vistos. Recebo o apelo nos efeitos devolutivo e sus

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2682 1279 Nº 1016918-90.2016.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Condominio Residencial Vitoria - Apelada: Sandra Lucia Candida - DESPACHO Apelação Processo nº 1016918-90.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2761 2485 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0146/2019 Processo 0002348-76.2019.8.26.0405 (processo principal 1012664-68.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lorens Maceiras Fernandes - Reserva Toscana Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2465 2592 de conciliação a que faz referência o artigo 334 do Código de Processo Civil, com a ressalva de que, a qualquer momento desde que assim se manifestem ambas as partes ou por ocasião da audiência de saneamento do feito (artigo 357 do CPC) será tentada a conciliação.Cite-se a(o) ré(u) advertindo-se do

Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho ...é preservada, resolvendo-se a questão em perdas e danos ser prejudicados por eventual defeito do negócio jurídico havido (Comentários ao código de processo civil - volume 3. São Paulo: entre a agravante e a reclamada COMAPI. 108 Saraiva, 2017, p. 765), de tal sorte que não é possível o bem expropriado retornar à posse e propriedade anterior, sobejando Sendo assim, deve ser

Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 246 Saraiva, 2017, p. 765), de tal sorte que não é possível o bem expropriado retornar à posse e propriedade anterior, sobejando Sendo assim, deve ser mantida incólume os atos de expropriação apenas a prerrogatva de serem postulados os daos sofridos (ut levados a efeito pelo Juízo da execução, tendo em vista que uma GIANNICO, Maurício. Comentários ao código de processo civil:

Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 273 "Art. 54. (...) Parágrafo único. Não poderão ser opostas situações pelos prejuízos sofridos, como está na parte final do caput." jurídicas não constantes da matrícula no Registro de Imóveis, (Comentários ao código de processo civil: perspectiva da inclusive para fins de evicção, ao terceiro de boa-fé que adquirir ou magistratura. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2

Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho (...) 218 ARREMATAÇÃO - Terceiro imbuído de boa-fé - Desfazimento da venda judicial - Impossibilidade - Ofensa ao ato jurídico perfeito e à Correta a posição do legislador porque ao Estado compete segurança jurídica - Sentença mantida - Recurso desprovido. (...) preservar a regularidade das alienações judiciais, não podendo o Com efeito, o respeito ao ato jurídico perfeito

Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 163 resolvidas conclusivamente as objeções suscitadas em tal prazo, Se o autor, em tese, sofreu algum indevido prejuízo por ato que entregue o bem (se móvel), ou imitido na posse o arrematante (se possa ser imputado ao condomínio-réu, cabe a ele, a esta altura imóvel), e expedida a correspondente carta, é que a arrematação dos acontecimentos, buscar seu ressarcimento apenas em