Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 1281 termos do disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil, pressupõe a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Reputo presentes os requisitos. O agravante almeja a reforma do pronunciamento judicial que deferiu parcialmente pedido de tutela antecipada de urgência para compelir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 2478 ANS. Confira-se, dentre muitos outros, os seguintes precedentes do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SÁUDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. I. Tutela de urgência. Concessão para determinar à ré que custeie o tratamento multidisciplinar pelo método ABA, co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 169 Consultoria e Administração Ltda - Alpha Empreendimentos e Administração de Imóveis Ltda - Vistos. Intime-se o perito para inicio dos trabalhos. Intimem-se. - ADV: MESSIAS SANTOS CARNEIRO (OAB 75557/SP), VICTOR BRANDAO TEIXEIRA (OAB 26168/SP) Processo 1021265-76.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3602 618 SP) - Maiara Mora Cardia (OAB: 369159/SP) - Hugo Leonardo Torres de Oliveira (OAB: 335075/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 515 Nº 2228230-68.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrum

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3602 635 efeito suspensivo, mesmo ainda depois ao Colegiado caiba apreciar o próprio cabimento do agravo, assim até que se colham informações do Juízo e manifestação dos agravados. Ante o exposto, nos termos acima, defere-se a liminar. Solicitem-se informações ao MM. Juízo sobre a apreciação da impugnação de fls. 185/190 da or

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2783 173 do Código de Processo Civil. Não há verba honorária. Nada sendo requerido, com o trânsito em julgado remetam-se ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: THIAGO MOACYR TURELLY (OAB 20927/SC) Processo 1024943-02.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Sergio Serra Thome - Vistos. A exequente deverá se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 4025 em honorários advocatícios arbitrados por equidade, ante o pequeno valor da causa, de R$ 3.613,24, mínimo da Tabela da Seccional de São Paulo da OAB para procedimento sumário até 20 salários mínimos (a tabela ainda está vinculada a critérios do CPC/1973), nos termos do § 8º-A do art. 85 do CPC, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3588 1711 controvérsia é esclarecida pela Resolução nº 259 da ANS, em seu artigo 4º, in verbis: Art. 4º Na hipótese de indisponibilidade de prestador integrante da rede assistencial que ofereça o serviço ou procedimento demandado, no município pertencente à área geográfica de abrangência e à área de