5 resultados encontrados para 1027981-14.2015.8.26.0405 - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2026 ADVOGADO : 129679/SP - Marcelo Cortona Ranieri REQDO : Marcel de Morais Ribeiro VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1027977-74.2015.8.26.0405 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Maria Regiani da Silva Felisbino ADVOGADO : 304035/SP - Vinicius de Marco Fiscarelli REQDO : Prefeitura Municipal de Osasco VARA:1ª VARA
Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2169 2107 Processo 1026493-58.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - FENIX INFORMATICA SS LTDA Prefeitura do Município de Osasco - Vistos.Fls. 503: Intime-se o perito para que responda aos quesitos complementares ofertados pela Municipalidade às fls. 493/494.Intime-se. - ADV: FLÁVIO GALV
Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2171 2259 através de políticas sociais e econômicas, assegurando o acesso universal aos serviços destinados à recuperação ou assistência daqueles que dele dependam.Houve praticamente uma reprodução dos deveres do Estado, na Carta Paulista em vigor.O direito à saúde foi constitucionalmente assegurado a todos.N
Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2044 3868 inflação. Tanto isso é verdade que a própria Constituição determina que as despesas com pessoal sejam limitadas em relação ao nível das receitas (art. 169), que a Lei de Responsabilidade Fiscal fixa em 48% do total das receitas para os servidores do Poder Executivo. A preocupação com o controle das