Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2564 2658 portadores de doenças infectocontagiosas ou objetos de seu uso pessoal não esterilizados. 7.1.) Entendo que, sendo o contato esporádico e não permanente, não há aplicação das normas extraídas da NR 15 (fls. 04/05) justamente para concessão do adicional de insalubridade ora discutido. 8.) Ademais, o re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2429 2530 moveu Ação de Reestabelecimento de Auxílio Doença cumulada com conversão em Aposentadoria por Invalidez em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - IPMO alegando, em síntese, que está incapacitada para exercer suas atividades laborais em razão de suas enfermidades. Requereu a proced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2347 1463 determinação da Aneel, as distribuidoras passaram a discriminar esse custo na conta enviada ao cliente.Assim, o _ fatiamento_ da base de cálculo pleiteado pelos consumidores perante o Judiciário, ao pedirem a exclusão da TUSD do campo de incidência do ICMS, mostra-se uma iniciativa que afronta a legislaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2819 2556 Julgamento: 17/03/2017) 7.5.) Destaque-se, uma vez mais que, para a incidência da taxa sobre serviços específicos e divisíveis, basta que o serviço seja posto à disposição do contribuinte (utilização potencial), e não que seja efetivamente utilizado. 7.5.1) O argumento do autor, de que deve manter o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 2850 Lima Mendes Leal - - Rosilene Costa Carvalho - - Josilene Menezes de Sousa - - Antonieta Pereira de Matos - - Rita Aparecida Gomes Barbosa L - - Benedito Amaro Rodrigues - - Almelinda Pereira Neves - - Gilberto Justino dos Santos - - Jéssica Carvalho Silva - - Harmoliany da Silva Genovez Lopes - - Adilson

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2647 2638 FITO no prazo legal. Intime-se. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP) Processo 1025516-66.2014.8.26.0405/04 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - Jorge Luis Ferreira Baptista - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - Vistos. Diante da juntada do comprovante de quitação do RPV (dep�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2819 2577 com custas processuais e honorários sucumbenciais, fixados em 10% do valor da causa atualizado, nos termos do Art. 85, § 3º, II, do CPC. P.R.I. - ADV: ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB 155121/SP), WALDEMAR FERREIRA M DE CARVALHO (OAB 62578/SP) Processo 1026388-42.2018.8.26.0405 - Procedimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2531 2350 SP), VINICIUS MONTEIRO CAMPOS (OAB 347240/SP) Processo 1026147-05.2017.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Sidnei Albino Gregorio - Vistos.Homologo o acordo havido entre as Partes, para que surta os seus devidos e legais efeitos e suspendo o f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 2850 Lima Mendes Leal - - Rosilene Costa Carvalho - - Josilene Menezes de Sousa - - Antonieta Pereira de Matos - - Rita Aparecida Gomes Barbosa L - - Benedito Amaro Rodrigues - - Almelinda Pereira Neves - - Gilberto Justino dos Santos - - Jéssica Carvalho Silva - - Harmoliany da Silva Genovez Lopes - - Adilson

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2640 2894 peritos que servem esta Vara, revogo parcialmente a decisão de fls. 1588 para determinar que a verba honorária pericial será encargo da PMO. Intime-se novamente o Dr. Moliterno para que estime seus honorários. - ADV: ANDERSON NAKAMOTO (OAB 195953/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/