Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3417 3601 a gratuidade da justiça. Anote-se. Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC: probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e reversibilidade dos efeitos da decisão. No caso, não é possível, de plano, concluir que é inexigível o déb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 3379 Processo Civil. Caberá às partes informar nos autos sobre o efetivo cumprimento do acordo homologado. Defiro o desbloqueio de valores, providencie a Serventia o que for necessário. Em caso de descumprimento, segue-se na execução, sendo desnecessária a propositura de incidente para este fim. Aguarde-se even

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 3199 nos autos principais P.I.C. - ADV: VANESSA DE OLIVEIRA AKUTAGAWA (OAB 335821/SP) Processo 1029228-20.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Representação comercial - Mayanderson Projetos e Produções Ltda - Associação de Proteção À Maternidade, À Infância e À Adolescência aspromatina- - Vist