Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 2553 valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, inciso III, e § 4º, inciso III, do CPC; deve a parte requerida arcar com as despesas processuais em 25% e os honorários advocatícios, que fixo em 8% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, inciso II, do CPC. Nos termos do art. 4º,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2721 3088 MARCELO MARTINS CESAR (OAB 159139/SP) Processo 1029029-03.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum - Rescisão - Alexandre Podgaeti - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Cite-se a Requerida na forma e nos termos da Lei. - ADV: RICARDO LOPES (OAB 164494/SP) Processo 1029029-03.2018.8.26.0405 - Procedimento C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 3123 tutela de urgência. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO GOMES (OAB 415991/SP) Processo 1026648-80.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Cassio Henrique de Moraes - Vistos. Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3421 3616 TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Vistos. Cite-se por via postal conforme requerido. Int.. Osasco, - ADV: ANA PAULA ROGERIO JAQUES (OAB 276746/SP) Processo 1029593-74.2021.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-transporte - Josias Costa de Lima - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 2615 consectários observarão o quanto nela disposto: “Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência,