Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2388 2522 do C. STJ. Recente posicionamento desta C. Câmara admitindo a incidência de ICMS sobre tais tarifas. Base de cálculo do ICMS que deve corresponder ao preço da operação final. Inteligência dos artigos 155, §3º, da CF e 9º, § 1º, II, LC 87/96. No caso da energia elétrica, não há que se falar em arma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2355 2090 cadastrar o valor constante na planilha homologada por esse Juízo no incidente de cumprimento de sentença com data -base setembro de 2016. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório.Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico.Providencie a serventia a baixa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2646 2112 Artigo 1.288 O cumprimento provisório de decisão interlocutória tramitará no mesmo formato em que tramita o processo. Art. 1.289. As petições iniciais de cumprimento de sentença apresentadas em desacordo com a parte final do § 3º do artigo 917 destas Normas de Serviço deverão ser rejeitadas pelo D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2696 2345 DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - - Cristiane Aparecida dos Santos Morais - Vistos. 2 - Mostra-se presente ofumus boni iurisna alegação do autor de não ter recebido e/ou ter sido enviada ao seu endereço notificação de penalidade, de forma a possibilitar-lhe indicação do real condutor do veículo. Presen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2252 2031 julgamento: 28 de julho de 2014).Por outra banda, há de se observar, porém, que a restituição de todos os valores cobrados, respeitada a prescrição quinquenal, como pretende o autor, é incabível, pois os serviços de assistência médica estiveram a sua disposição até à data em que se manifestou su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2599 1987 Processo 1029092-65.2016.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença-Prêmio - - Maria Zelia Alves Pereira Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1- Manifeste-se o vencedor em 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2- Deverá, se o caso, se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2689 2191 adicional de risco de vida não se incorporarão aos vencimentos do servidor para nenhum efeito legal, mas integrar-se-ão para fins de 13º salário, férias e adicional de 1/3, abono pecuniário, participação em programa de treinamento, júri e outros serviços obrigatórios por lei, licença à gestan