13 resultados encontrados para 1030251 74.2016.8.26.0405 - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2483 2661 CPC.Intime-se o executado, pelo correio, constando a respectiva senha de acesso do executado aos autos, nos termos do art. 528, § 8o, c/c art. 523 do CPC para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito (fls. 15/18) sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), honorários de adv
Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2278 2737 Processo 1023873-39.2015.8.26.0405 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Casamento - F.A.C. - M.F.R.M. - Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e converto em divórcio a separação judicial das partes, com fundamento no art. 35 da Lei 6.515/77, art. 1580 do Código Civil e no artigo