Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 3001 nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Arcará a autora com o pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios, arbitrados, por equidade, em R$1.000,00, ressalvada a gratuidade processual. P.R.I. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3457 2780 mediante o cancelamento da distribuição. Nem se alegue, no particular, que deveria a serventia ter providenciado a intimação da parte para tanto, posto que o próprio Superior Tribunal de Justiça já se reconheceu a desnecessidade da providência: A Corte Especial do STJ, por onze votos a oito, dirimiu ess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 6561 do processo. O autor está recebendo tratamento médico em ambiente hospitalar. Malgrado se depreenda do relatório médico de fls. 14 a prescrição de reativação do home care, não há qualquer prescrição médica expressa com a especificação dos serviços e terapias a serem prestadas ao autor em ambie