Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 3603 a que se nega provimento.” (AgRg no AREsp 653505/SP, Relator Ministra Maria Isabel Gallotti, 4ª Turma,data do julgamento: 06/08/2015). Não é esta a hipótese dos autos. Com efeito, há de se observar a existência de bem passível de penhora (fls. 296/323), bem este que, nos termos do art. 835, IV, do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3550 1556 pena de oportuna inscrição do débito na dívida ativa. Decorrido o prazo sem adimplemento, notifique-se a parte executada, via postal, nos termos do art. 1.098, § 1º, das NSCGJ, atentando a Serventia para o quanto disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC, quando da devolução do AR. Não tendo sido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 3768 dispõe a súmula 375 do STJ (O reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente), e com o intento de prevenir a ocorrência de eventual fraude à execução, anoto à parte exequente a possibilidade de requerimento de expedi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3437 2343 ação em relação a ele, HOMOLOGO a desistência da ação em relação ao corréu JESUÍNO DE SOUZA e JULGO EXTINTO o processo quanto a ele, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, prosseguindo-se a lide em relação aos demais réus. Anote-se e comunique-se. Aguarde-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 3633 ré para ser realizada a desconsideração, não vislumbro nos presentes autos os requisitos ensejadores para a inclusão da requerida no polo passivo da execução principal. Vejamos. Os documentos trazidos pelo exequente não apresentam quaisquer indícios de que a empresa ré nos presentes autos realmente su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 2444 encontra-se correto.” Assim, ante o posicionamento do contador, bem como ao quanto decidido nos autos, especialmente na sentença e acórdão do processo principal, a planilha de cálculos apresentada pela parte executada às folhas 150/151, já considerado o depósito realizado às folhas 616 dos autos princi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 2744 Ante o depósito de fl. 39 e as manifestações de fls. 38/39 e 42/43, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Assim, já providenciado pelo beneficiário(a) do levantamento a apresentação nos autos do Formulário MLE (fl. 43), expeça-se gui