Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2647 2584 fornecimento respondem solidariamente pelo ofensa aos direitos do consumidor. A preliminar de falta de interesse não pode ser acolhida, pois confunde-se igualmente com o mérito da ação. No mérito, a ação é improcedente. Com efeito, o mero vício a necessitar o recall não gera o dever de indenizar dano