Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2741 14 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: Osasco; Vara: Vara da Infância e Juventude; Nº origem: 1031836-30.2017.8.26.0405; Assunto: Medidas de proteção; Apelante: G. M. R. (Menor); Advogada: Camilla Cavalcanti Varella G Junqueira Franco (OAB: 156028/SP); Advogado: João Fernando Cavalcanti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2866 3001 DA RESERVA DO POSSÍVEL À HIPÓTESE DOS AUTOS AUSÊNCIA DE DIREITO A ESCOLHA DE ESCOLA ESPECÍFICA ADMINISTRAÇÃO QUE DEVE PROVIDENCIAR A VAGA À CRIANÇA EM UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA EM ATÉ DOIS QUILÔMETROS DE SUA RESIDÊNCIA.MULTA DIÁRIA FIXAÇÃO EM R$ 500,00, QUE É EXCESSIVA REDUÇÃO DA MULTA PARA R$ 250,00, ESTABELECEND

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2839 1341 Martucci - Apelante: M. de S. P. - Apelado: A. V. do C. C. (Menor) - Advogado: Fabio Paulo Reis de Santana (OAB: 415657/SP) (Procurador) (Fls: 49) - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) 259 - 1025772-49.2017.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2734 4766 Osasco, 08 de janeiro de 2019. - ADV: ANTONINA KUDRJAWZEW (OAB 97377/SP), ANDREA BOOS (OAB 181311/SP) Processo 0032323-17.2017.8.26.0405 (processo principal 0025493-06.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.O.S. e outro - Intime-se o executado para retomada do cumpri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2852 1546 Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Recorrente: J. E. O. - Requerido: F. do E. de S. P. - Recorrida: F. B. M. (Menor) - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advogada: Lenita Leite Pinho (OAB: 329026/SP) (Procurador) (Fls: 70) Advogado: Giancarlo Silkunas Vay (OAB: 311014/SP) (Defensor Público) (Fls: 6) - Def.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2695 2624 expõe, em seu processo de concretização, a avaliações meramente discricionárias da Administração Pública, nem se subordina a razões de puro pragmatismo governamental. - Os Municípios - que atuarão, prioritariamente, no ensino fundamental e na educação infantil (CF, art. 211, § 2º) - não pode

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2833 2131 Caetano do Sul - ... Designo o Juiz suscitado da 2ª Vara Criminal de São Caetano do Sul para resolver, em caráter provisório, eventuais medidas urgentes. Sem prejuízo, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça. Int. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Palácio da Justiça - Sala 309

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2556 2431 impregnados de estatura constitucional. A questão pertinente à “reserva do possível”. Doutrina.” (RE 410715 AgR, Relator(a): Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 22/11/2005, DJ 03-02-2006 PP-00076 EMENT VOL-02219-08 PP-01529 RTJ VOL-00199-03 PP-01219 RIP v. 7, n. 35, 2006, p. 291-300 RMP n.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2663 2439 garantir o acesso à educação àqueles que necessitem. Nesse sentido, no recurso Extraordinário apreciado pelo E. Supremo Tribunal Federal, o Ministro Celso de Mello assentou ser dever do Estado o oferecimento de creche escola (STF - RE 436.996-6 - Rei. Min. Celso de Mello -DJU 07.11.2005): “RECURSO EXT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2672 2524 eventual andamento. Citem-se os requeridos, nos termos da inicial. Caso se encontrem em local incerto e não sabido, desde já, citem-se por edital. Proceda-se avaliação social e psicológica, pelo prazo de 30 dias. Intimem-se as partes. Osasco, 12 de setembro de 2018. - ADV: TAISA MARIA OLIVEIRA VASCONCELO