Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3415 4451 Guarulhos SP, CEP 07043-001, Matrícula nº 56.999 do 1º (primeiro) Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos SP. Afirma que no decorrer dos anos, não podendo arcar com os valores para a manutenção do imóvel e sem poder aliená-los, face à indisponibilidade, passou a firmar contrato de comodato com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3535 4714 os honorários advocatícios previstos no art. 62 II “d” da lei 8.245/91 incidem sobre o “montante devido”, o qual, evidentemente, abrange os aluguéis, a correção monetária, os juros de mora e a multa penal. A jurisprudência mencionada pelos réus (ítem 27 da contestação, fls. 63) refere-se à multa do art.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3496 1148 autorizada pelo Código de Defesa do Consumidor no caso de existência de procedimento malicioso, em que o fornecedor agisse consciente da ausência de seu direito ao crédito pretendido, o que não ocorreu no presente caso, conforme demonstrado. Não houve cobrança excessiva e pagamento de valor indevido. Dano moral também não h�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 3772 exequente providenciar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Não sendo o exequente beneficiário da justiça gratuita, deverá providenciar ainda o recolhimento da condução do oficial de justiça. Tratando-se de comarca diversa, deverá o exequente requerer a expedição de precatória, bem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3444 3897 da Silva - Vistos. Concedo o prazo de cinco dias para que o(a) parte ré, querendo, manifeste-se sobre os documentos juntados pelo(a) parte autora. Ressalto que a juntada de novos documentos está condicionada ao disposto no artigo 435 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: TULIO FELIPE GERONAZZO (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3414 4535 aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado. Transitada em julgado e nada sendo requerido em dez dias, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP), MARIA CELINA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 4860 agendamento da audiência. Não há motivo para aguardar mais de três meses para a designação da audiência, sobretudo em razão do disposto no inciso V do artigo 139, que permite ao juiz “promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente, com o auxílio de conciliadores e mediadores”.