3 resultados encontrados para 103191-08.1995.8.09.0100 - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 ARDE-SE A RESPOSTA AO OFICIO DE FL. 39, CONFORME SOLICITADO PELO MINISTERIO PUBLICO. CASO NECESSARIO, MANTENHA-SE CONTATO TELEFONI CO A FIM DE TER INFORMACOES SOBRE A RESPOSTA. COM A RESPOSTA, DESE NOVA VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE. CUMPRASE. LUZIANIA, 29 DE MARCO DE 2016. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE B ARROS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 59040-1
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 ER EM SUA POSSE, UTILIZAR OU FORNECER APARELHO TELEFONICO, DE RAD IO OU SIMILAR, QUE PERMITA A COMUNICACAO COM OUTROS PRESOS OU COM O AMBIENTE EXTERNO. NO MAIS, ESCLARECO, AINDA, QUE O REEDUCANDO TERA DIREITO A DETRACAO DO PERIODO EM QUE ESTEVE PRESO CAUTELARME NTE, BEM COMO A REMICAO DA PENA POR TRABALHO E OU ESTUDO, SENDO T RES (03) DIAS DE TRABALHO OU ESTUDO PARA CA