Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3463 1621 Amorim (OAB: 304695/SP) - Alexandre Henrique Ramos (OAB: 197562/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 1024941-32.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 656 Folhas 175/177: impossível o deferimento, de pronto, de penhora de valores futuros, por se tratar, na verdade, de penhora de faturamento. O Colendo Superior Tribunal de Justiça, mediante o Tema 769, no âmbito dos Recursos Repetitivos, determinou a suspensão do trâmite das ações que versem sobre a questão, in verbis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 558 ter contratado junto à ré um plano de saúde, tendo informado à mesma, aos 08.03.2021, que pretendia rescindi-lo. Ocorre, contudo, que a ré informou que ainda iria mantê-lo ativo por mais 60 dias, gerando a cobrança das faturas correspondentes. A exigência realizada é totalmente descabida, já que o pagamento da me

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 676 negar o custeio do tratamento fisioterápico posterior ao procedimento cirúrgico, já que também inerente ao referido ato. Por outro lado, não havendo qualquer relação entre os profissionais que atendem a autora e a ré, o pagamento por parte do réu deverá se dar através de reembolso, obedecendo-se a limitação co