Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2395 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda Publica do Municipio de Ribeirao Preto EXECTDA : Esmeralda de Souza Miranda VARA:VARA DO SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1500240-90.2016.8.26.0506 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda Publica do Municipio de Ribeirao Preto EXECTDA : Helio Castagini VARA:VARA DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2509 345 abrindo-se vista à Defensoria Pública para substituição do procurador nomeado, uma vez que aprovado em concurso público incompatível com a advocacia.2. Intime-se pessoalmente a parte credora para que regularize sua representação processual no prazo de quinze dias, uma vez que atingiu a maioridade, sob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2509 345 abrindo-se vista à Defensoria Pública para substituição do procurador nomeado, uma vez que aprovado em concurso público incompatível com a advocacia.2. Intime-se pessoalmente a parte credora para que regularize sua representação processual no prazo de quinze dias, uma vez que atingiu a maioridade, sob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2476 351 dias, considerando para o prazo elastecido a expressiva carga de trabalho a que está submetido o órgão.As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. A parte que formular ques

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2441 336 receber os embargos protocolizados.2. Nada obstante, o devedor junta aos autos diversos comprovantes de quitação do débito exequendo que devem ser considerados para abatimento e quitação do débito. Não convence o argumento de que deveriam ser depositados. Os termos de quitação de fls. 198/206 são ple

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2453 337 para a Fazenda Pública Estadual em virtude da presença de isenção pela Lei Estadual, in verbis: Artigo 6º - Fica isenta do imposto: I - a transmissão “causa mortis”: a) de imóvel de residência, urbano ou rural, cujo valor não ultrapassar 5.000 (cinco mil) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2541 259 defiro o pedido inicial e determino que se expeça alvará com prazo de 60 (sessenta) dias, autorizando a requerente a alienar 0,84% de 12,5% da sua fração ideal sobre o imóvel descrito na inicial, mediante prestação de contas a ser feita em 30 (trinta) dias. Extingo o processo, nos moldes do artigo 487,