Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2325 1325 51 - 1007448-48.2016.8.26.0292/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Jacareí Relator Artur Marques - Embargte: Glaucia de Freita Bevilaqua Leite (Justiça Gratuita) - Embargda: Hsbc Seguros

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2334 2243 Carlos Eduardo Pereira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: Oi S.A. - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Clayton Oliveira de Barros (OAB: 308452/SP) (Fls: 27) - Advogado: Ricardo Magalhaes Pinto (OAB: 284885/SP) (Fls: 263) 1036203-47.2014.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresenta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2335 2850 DAS TESES FIRMADAS EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO, É POSSÍVEL AFIRMAR QUE NAS HIPÓTESES DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BENS IMÓVEIS NÃO LEVADOS A REGISTRO, A RESPONSABILIDADE DO PROMISSÁRIO-COMPRADOR PELAS DESPESAS CONDOMINIAIS OCORRE NO MOMENTO EM QUE A SUA IMISSÃO DE POSSE É LEVADA AO CONHECIMENTO DO CONDOMÍNI