Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2464 1851 aplicação da multa de imediato, posto que sequer as devedoras haviam sido intimadas ao pagamento.Assim, nos termos do artigo 513 § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do cr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2159 1562 (20) dias. Publique-se, Intime-se e Cumpra-se. - ADV: BRUNO LUIS GOMES ROSA (OAB 330401/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP (OAB 999999/DP) Processo 1035080-07.2015.8.26.0576 - Procedimento Comum - Usucapião Extraordinária - CAPI Engenharia Ltda - Banco Banorte S/A - 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2369 1730 autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2154 1601 efetuado, encontra-se satisfeita a execução de sentença, o que leva a extinção do feito.A perícia foi realizada pelo IMESC e assim não é necessário o recolhimento de honorários periciais.Diante do exposto, declaro extinta a execução em questão, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2399 1659 Douglas José Fidalgo - Vistos.Ciência da arrematação do bem no leilão designado.Lavrado o auto de arrematação, aguarde-se o decurso do prazo previsto no § 2º do art. 903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a Serventia ao final, se houve impugnação.Após a realização d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2146 1622 eletrônica, deverá ser classificada com código 156, o que irá gerar incidente em apartado, com numeração própria para prosseguimento, e ser instruída com as cópias das peças elencadas no § 2º do art. 1.286 das NGCGJ. Após a formação do incidente (cumprimento de sentença) em apartado, caberá ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2172 1707 opere no complexo, mesmo antes da vigência da Lei nº 8.441/92, independentemente da identificação dos veículos envolvidos na colisão ou do efetivo pagamento dos prêmios. Precedentes. Recurso Especial conhecido e provido. (STJ - RESP 602165 RJ - 4ª T. - Rel. Min. Cesar Asfor Rocha - DJU 13.09.2004 - p.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2197 1241 contestação, vez que a mera ausência de tentativa de solução extrajudicial da pretensão inicial não poderia impedir a autora de exercer seu direito de ação (artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal).Posto isso, consigno que se trata de demanda em que a demandante pleiteia a condenação do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2199 1627 de trânsito no qual o veículo estiver registrado e licenciado, no prazo máximo de 10 (dez) dias.”Assim, resta claro o dever da instituição financeira requerida, que fez constar a restrição financeira, de provocar o DETRAN para providenciar a respectiva baixa após a quitação do financiamento.Ness