Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2544 2201 astreintes tem como finalidade precípua compelir o ente público ao cumprimento da tutela, o que já ocorreu, não sendo razoável aplicá-las no caso específico dos autos, tendo tal pleito já perdido o seu objeto.Outrossim, a multa almejada não deve possuir caráter indenizatório, quanto ao período pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2638 2122 Processo Civil, diante da aplicação dos princípios próprios do sistema dos Juizados Especiais, como da simplicidade, economia processual e celeridade processual, não se podendo olvidar, ainda, a necessidade de duração razoável do processo, conforme o artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2502 2758 seu próprio demonstrativo, nos termos do artigo 534 do Novo Código de Processo Civil, sendo que a confecção desses cálculos é tarefa que incumbe ao credor, de forma que INDEFIRO o pedido nesta parte, adotando o recente entendimento proferido pelo E. Tribunal de Justiça, no Agravo de Instrumento 00536

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2665 2057 Justiça do Estado de São Paulo e da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no DJE de 18/03/2016 ), destacando-se, também, que este é o posicionamento da Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Nancy Andrighi (conforme informações obtidas no site http://www.conjur.com.br/2016-mar-18/prazos-cpc-n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2631 1958 Emilia Imaculada Ferreira Alves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Expeça-se o competente Mandado de Levantamento em favor da parte ré, do valor depositado a fls. 130. Após, diante do trânsito em julgado de fls. 84, ao arquivo. Int.-se. - ADV: NEIMAR LEONARDO DOS SANTOS (OAB 160715/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2644 2031 notificado Não indicação do real infrator dentro do prazo legal Presunção de que o condutor é o proprietário do veículo Inteligência do art. 257, §7º, do CTB Direito líquido e certo não evidenciado Precedentes deste E. Tribunal de Justiça Sentença mantida Recurso não provido”. (Apelação n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2560 1896 Processo 1030098-76.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Bruno Rivelli Benfatti - - Sanitas Dermatologia Ltda Epp - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Bruno Rivelli Benfatti - Bruno Rivelli Benfatti e outro - Ante o exposto, julga-se IMPROCEDENTE o pedido, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2629 2102 Raquel dos Santos Reis - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Planilha fls. 343/353 - manifeste-se a devedora (FESP) em 15 dias. - ADV: LINCOLN VINICIUS DE FREITAS CABRERA (OAB 354600/SP), CLAUDIO GOMES ROCHA (OAB 343260/SP) Processo 1035509-03.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2188 1848 igual prazo, obtendo diretamente do DRS XV eventuais informações de que necessite, já que este é órgão que integra o Estado de São Paulo. Após eventuais manifestações ou decurso do prazo, tornem os autos conclusos para decisão sobre aplicação de multa. Cumpra-se, servindo via do presente como ofí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2463 1881 sucumbenciais, independentemente da citação, conforme dispõem os artigos 12 e 13 da Lei 12153/09. Do ofício deverá constar que o órgão competente deve tomar as providências no sentido de dar cumprimento do quanto aqui decidido, implantando a vantagem concedida em folha de pagamento da parte autora,