Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 2012 Agravante: HDI Seguros S.A. - Agravado: Reginaldo Albino de Souza (Justiça Gratuita) - Advogado: Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Advogado: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Advogado: José Wilson Silva Lemes (OAB: 251302/SP) - Advogado: Mateus Roque Borges (OAB: 241059/SP) 3 - 2237376-07.2020.8.26.0000/50000

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 1969 da autora e negaram provimento ao da ré, V.U. - Advogado: Marcelo Flávio José de S Cezário (OAB: 102280/SP) (Fls: 15, 16) Advogado: Flávio Alberto Cezário (OAB: 29523/SP) (Fls: 15, 16) - Advogado: Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB: 143679/SP) (Fls: 68, 70, 185) 1015448-37.2015.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petiçõ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 2165 DE REDUZIR O VALOR DA CLÁUSULA PENAL DE 6 (SEIS) ALUGUÉIS (CC, ART. 413). DESCABIMENTO. ABUSIVIDADE NÃO VISLUMBRADA. PROPORCIONALIDADE APLICADA, NOS TERMOS DO ART. 4º, DA LEI 8.245/91. PREVALÊNCIA DAS CONDIÇÕES LIVREMENTE PACTUADAS, TENDO EM VISTA A ATIPICIDADE DA AVENÇA, NOS TERMOS DO ART. 54 DA LEI 8.245/91. PRECEDENT