Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3528 1896 - TEMAS Nº 437 E 385 DO STF - IMUNIDADE RECÍPROCA, PREVISTA NO ARTIGO 150, INCISO, VI, ALÍNEA “A”, DA CF/88, QUE NÃO SE ESTENDE À EMPRESA PRIVADA ARRENDATÁRIA DE IMÓVEL PÚBLICO, QUANDO SEJA ELA EXPLORADORA DE ATIVIDADE ECONÔMICA COM FINS LUCRATIVOS, SENDO, NESSA HIPÓTESE, CONSTITUCIONAL A COBRANÇA DO IPTU PELO MUNICÍ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3391 1511 MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/ SP) Processo 00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 1520 Processo 1034782-22.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - OI MÓVEL S/A - Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, as partes deverão, em até cinco dias, especificar outras provas que pretendam produzir, justificando a pertinência, sob pena de preclusão. - ADV: LUCAS MAYALL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3376 1620 MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Fl. 338: A renúncia observou o limite máximo para pagamento via RPV para o ano de 2020, tendo em vista tratar-se do ano base do cálculo homologado. De mais a mais, a adoção do limite máximo estipulado para o ano de 2021 (fl. 338) exigiria a alteração da data-base do cálculo já homologad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3402 1563 Processo 1028604-96.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Marli Torres - Vistos. Fls. 837/838: anote-se. Int. - ADV: CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), LUIZ ALBERTO LEITE GOMES (OAB 359121/SP) Processo 1031084-08.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3420 2903 RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP) Processo 1014890-06.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - Sobre a juntada da Carta Precatória cumprida negativa, manifeste-se a USP. - ADV: CRISTIANA MARIA MELHADO ARAUJO LIMA (OAB 190897/SP), THAIS MICHELLI TEIXEIR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3395 1540 autos com baixa definitiva. Int. - ADV: DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO (OAB 226424/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP) Processo 1033910-51.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Francisco Carlos Arroio - Gerson Gomes da Silva - Vistos. Fls. 445/446: no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 1632 71602/SP) Processo 1035330-57.2015.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sociedade de Advogados Gabriel Ribeiro - Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor, conforme requerido, ressaltandose que, nos termos do Comunicado Conjunto n° 1323/2018 (Pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 1442 Processo 1031304-06.2021.8.26.0053 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - P.M.S.P. - Vistos. Para a concessão de medidas liminares é necessária a comprovação do fundado receio de dano jurídico (periculum in mora) e do interesse processual na segurança da situação de fato que deve