5 resultados encontrados para 1062007-80.2022.8.26.0053 - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 PROCESSO : 1061961-91.2022.8.26.0053 CLASSE : TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE REQTE : Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.a. ADVOGADO : 256798/SP - Aline Carvalho Rego REQDO : AGÊNCIA REGUL.SERV.PÚBL.DELEG.DE TRANSP.EST.SÃO PAULO VARA: 14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO : 1061977-45.2022.8.26.0053 CLASSE : TUTELA AN
Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA:
Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 1889 Processo 1062005-13.2022.8.26.0053 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.a. - Vistos. 1 - Este processo foi distribuído por direcionamento em razão da suspeita de repetição da ação distribuída anteriormente. 2- Entretanto, verifica-se que o feito sob nº 1061796-44.2
Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 1682 atuar em proveito de uma coletividade, como substituto processual. Pretendida extensão do favor tributário em benefício do autor da execução individual infringindo o princípio da razoabilidade e a regra do art. 111 do Código Tributário Nacional, expressa ao estabelecer que as normas de caráter tributário, espe