Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2205 decidir expostas na r. decisão dos autos 001211465.2018.5.15.0076, razão não lhes socorre. As alegações da 4ª reclamada não se sustentam. Embora sua sede seja em Duque de Caxias, RJ (JUCESP, fls.105) possuiu filial em As executadas Dettal e Tholor opõem os presentes embargos de Diadema a partir de 19.03.2014 e possui filial em São Bernardo do declaração aduz

Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2196 econômico e sucessão empresarial e, ainda, a falta de robustez das 1ª TURMA - 2ª CÂMARA provas que ensejaram o reconhecimento destas, assim como EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ausência de coordenação, interesse integrado, objetivo comum e AUTOS N. 0011130-24.2019.5.15.0116 demais elementos do artigo 448 c/c 818 da CLT. Destaca, ainda, 1ª EMBARGANTE: DETTAL - PAR

Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10590 IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, proprietário da marca DOLLY de refrigerantes, assumiu o EXCLUSINVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES estabelecimento que era utilizado pela empresa CBR, com todos os LTDA., além de LAERTE CODONHO foram representados pela maquinários existentes no local, dando, dessa forma, continuidade mesma preposta e procurad

Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2167 1ª TURMA - 2ª CÂMARA provas que ensejaram o reconhecimento destas, assim como EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ausência de coordenação, interesse integrado, objetivo comum e AUTOS N. 0011130-24.2019.5.15.0116 demais elementos do artigo 448 c/c 818 da CLT. Destaca, ainda, 1ª EMBARGANTE: DETTAL - PART PARTICIPAÇÕES, que as decisões que reconheceram o grupo econôm

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3071/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 2614 disposição contra legem. Inaplicável, portanto, a suspensão em e refrigerantes, comércio atacadista de embalagens, outras razão do Tema 1.046 do C. STF. sociedades de participação, exceto holdings e envasamento e Rejeito. empacotamento sob contrato". A referida ficha da Jucesp não MÉRITO. contém o nome de sócio e o documento de fls.229 dá notícia que

Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10574 contém o nome de sócio e o documento de fls.229 dá notícia que acionadas, obviamente integrantes do mesmo grupo econômico, houve alteração de pessoa física responsável perante o CNPJ sem restando inócuas maiores digressões a respeito. mencionar o representante anterior para fins de apuração. Assim, Quanto à sucessão, é certo que primeiramente ocorre

Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2ª ré (CBR), tanto que suas denominações anteriores foram 10584 peço vênia para utilizar como razões de decidir: Ragi Refrigerantes Ltda e Dolly do Brasil Refrigerantes Ltda. Ademais, meses após a transferência do contrato de trabalho, a "As alegações da 4ª reclamada não se sustentam. Embora sua empresa teve seus bens bloqueados, dispensou funcionários, sed

Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Relatados. 2174 e refrigerantes, comércio atacadista de embalagens, outras sociedades de participação, exceto holdings e envasamento e empacotamento sob contrato". A referida ficha da Jucesp não contém o nome de sócio e o documento de fls.229 dá notícia que VOTO houve alteração de pessoa física responsável perante o CNPJ sem Presentes os pressupostos de admiss

Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2214 contém o nome de sócio e o documento de fls.229 dá notícia que VOTO houve alteração de pessoa física responsável perante o CNPJ sem Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos mencionar o representante anterior para fins de apuração. Assim, embargos de declaração. também a alegação de representatividade apenas pelo empresário 1. AUSÊ

Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3174/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 1675 empresas, desde a criação da Diet Dolly Refrigerantes Ltda ME, a mesma preposta e procuradores, corroborando o entendimento de formação de um grupo empresarial econômico de fato, a confusão que compartilham interesses comuns. patrimonial, a tentativa de blindagem patrimonial e o consequente abuso da personalidade jurídica". O requerimento conjunto de recupera�